LOAS: quem pode receber o benefício e como solicitar
O LOAS é um dos benefícios mais importantes da assistência social no Brasil, mas ainda gera muitas dúvidas. Muita gente pergunta: quem tem direito? É aposentadoria? Precisa ter contribuído? Como solicitar?
Se você quer entender de forma clara e completa quem pode receber o LOAS em 2026 e como solicitar o benefício, este guia vai explicar tudo passo a passo.
Aqui você vai descobrir os requisitos atualizados, como funciona a análise do INSS, quais documentos são necessários e como aumentar suas chances de aprovação.
O que é LOAS?
LOAS é a sigla para Lei Orgânica da Assistência Social. O benefício pago com base nessa lei é oficialmente chamado de BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Ele garante o pagamento de 1 salário mínimo por mês para pessoas que não têm condições de se sustentar.
É importante entender uma coisa desde o início:
O LOAS não é aposentadoria.
Ele é um benefício assistencial, ou seja:
- Não exige contribuição ao INSS
- Não paga 13º salário
- Não deixa pensão por morte
- Não exige tempo mínimo de trabalho
Ele é destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade.
Quem pode receber o LOAS em 2026?
O BPC LOAS pode ser concedido a dois grupos principais:
1. Idosos com 65 anos ou mais
Para ter direito, o idoso precisa:
- Ter 65 anos ou mais
- Comprovar baixa renda familiar
- Não receber outro benefício do INSS
Não é necessário ter contribuído para a Previdência.
2. Pessoas com deficiência
No caso da pessoa com deficiência, é preciso:
- Ter deficiência de longo prazo
- Comprovar impedimentos físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais
- Demonstrar baixa renda familiar
A deficiência deve dificultar a participação plena na sociedade em igualdade de condições.
Qual é o critério de renda para receber o LOAS?
A renda familiar por pessoa deve ser baixa.
Atualmente, a regra geral considera que a renda por integrante da família deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo.
Porém, na prática, o INSS também avalia outros fatores como:
- Gastos com medicamentos
- Despesas médicas
- Condições de moradia
- Situação social da família
Mesmo que a renda ultrapasse levemente o limite, ainda é possível ter direito dependendo do caso.
O que é considerado grupo familiar?
Para cálculo da renda entram as pessoas que moram na mesma casa:
- Cônjuge ou companheiro
- Pais
- Filhos solteiros
- Irmãos solteiros
- Enteados solteiros
Cada situação é analisada individualmente.
O LOAS dá direito ao 13º salário?
Não.
O LOAS não paga 13º salário porque não é aposentadoria. Ele é um benefício assistencial.
Também não gera:
- Pensão por morte
- Auxílio-reclusão
- Benefícios adicionais
Ele garante apenas 1 salário mínimo mensal.
LOAS e aposentadoria são a mesma coisa?
Não.
Veja a diferença:
Aposentadoria
- Exige contribuição
- Pode pagar 13º
- Pode gerar pensão
LOAS
- Não exige contribuição
- Não paga 13º
- Não gera pensão
Muita gente confunde, mas são coisas diferentes.
Como solicitar o LOAS em 2026
O pedido do BPC LOAS é feito pelo INSS.
Veja o passo a passo atualizado.
1. Faça o Cadastro Único
Antes de solicitar, é obrigatório estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).
Esse cadastro é feito no CRAS da sua cidade.
Sem o CadÚnico atualizado, o pedido pode ser negado.
2. Solicite pelo Meu INSS
Após estar inscrito no Cadastro Único, você pode solicitar:
- Pelo site Meu INSS
- Pelo aplicativo Meu INSS
- Pelo telefone 135
No sistema, escolha a opção de Benefício Assistencial ao Idoso ou Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência.
3. Passe pela avaliação
Para pessoa com deficiência haverá:
- Avaliação médica
- Avaliação social
O INSS vai verificar se os critérios são atendidos.
Quais documentos são necessários?
Os principais documentos exigidos são:
- Documento de identidade
- CPF
- Comprovante de residência
- Comprovante de renda da família
- Cadastro Único atualizado
No caso de deficiência, podem ser solicitados:
- Laudos médicos
- Exames
- Receitas
- Relatórios de tratamento
Quanto mais detalhada for a documentação, melhor.
Quanto tempo demora para sair o resultado?
O prazo pode variar, mas geralmente o INSS tem até 90 dias para análise.
Em alguns casos pode demorar mais, principalmente se houver necessidade de perícia médica.
É possível acompanhar o andamento pelo aplicativo Meu INSS.
O que fazer se o LOAS for negado?
Se o benefício for indeferido, ainda há opções:
- Entrar com recurso administrativo
- Atualizar documentos
- Procurar assistência jurídica
- Solicitar revisão
Muitas negativas acontecem por falta de documentação ou erro no Cadastro Único.
Quem recebe Bolsa Família pode receber LOAS?
Depende.
Se a pessoa se enquadrar nos critérios do BPC, pode receber o LOAS mesmo que outro membro da família receba Bolsa Família.
Porém, o valor do BPC entra no cálculo da renda familiar.
Cada caso precisa ser analisado com cuidado.
LOAS pode ser cancelado?
Sim.
O benefício pode ser suspenso se:
- A renda familiar aumentar
- O Cadastro Único não estiver atualizado
- For constatada irregularidade
Por isso é importante manter o cadastro sempre atualizado.
Quem mora sozinho pode receber?
Sim.
Se o idoso ou pessoa com deficiência mora sozinho e comprova baixa renda, pode ter direito ao benefício.
Nesse caso a análise costuma ser mais simples.
LOAS para criança com deficiência
Crianças com deficiência também podem ter direito ao BPC LOAS, desde que a família comprove baixa renda e a deficiência seja de longo prazo.
A avaliação médica é fundamental nesse caso.
LOAS e trabalho informal
Se alguém da família trabalha informalmente, essa renda entra no cálculo.
O INSS pode cruzar dados com outros órgãos para verificar informações.
Transparência é essencial.
Vale a pena contratar advogado?
Nem sempre é necessário.
Muitas pessoas conseguem solicitar sozinhas pelo Meu INSS.
Porém, em casos mais complexos ou de negativa injusta, um advogado especializado pode ajudar bastante.
O LOAS é um benefício essencial para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social. Ele garante 1 salário mínimo mensal mesmo sem contribuição ao INSS.
Para ter direito é necessário cumprir critérios de idade ou deficiência e comprovar baixa renda familiar. O processo começa com o Cadastro Único e segue com solicitação pelo Meu INSS.
Se você ou alguém da sua família se encaixa nos requisitos, vale a pena buscar orientação no CRAS e iniciar o pedido. É um direito garantido por lei.
